# Termos e Políticas Termos de Uso, políticas de comissão e demais documentos legais do marketplace Saara Online. # Termos e Condições de Uso *Última atualização: 25 de setembro de 2026.* Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem a utilização da plataforma **Saara Online** (o "Marketplace", o "Site" ou a "Plataforma"), disponível em saaraonline.com.br e demais domínios e aplicativos operados pela mesma empresa, por Lojistas (vendedores) e Compradores (clientes finais). Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. ## 1. Identificação da Empresa A Plataforma Saara Online é operada sob o CNPJ nº **63.085.723/0001-50**, com sede em **Rua Senhor dos Passos, nº 100, Galpão 1, Centro (Saara), Rio de Janeiro/RJ**. A empresa está em processo de transformação societária, com previsão de passar a operar sob a razão social **Saara Online Ltda.**, mantendo o mesmo CNPJ, o mesmo nome fantasia e a continuidade integral destes Termos e de todas as obrigações aqui assumidas perante Lojistas e Compradores. Canal oficial de atendimento e suporte: **suporte@saaraonline.com.br**. ## 2. Definições - **Plataforma/Marketplace:** o ambiente digital da Saara Online que conecta Lojistas do Saara (e de outras praças comerciais) a Compradores, intermediando a exibição de produtos, o processamento de pagamentos e a logística de entrega. - **Lojista/Vendedor/Seller:** pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma para anunciar e vender produtos. - **Comprador/Cliente:** pessoa física ou jurídica que adquire produtos anunciados por Lojistas através da Plataforma. - **Centro de Distribuição (CD):** estrutura física operada pela Saara Online, localizada no Saara, responsável por receber, conferir, embalar e despachar os pedidos dos Lojistas que optarem pela modalidade de envio via CD. - **Botão Mágico:** ferramenta de inteligência artificial oferecida pela Plataforma para geração assistida de fotos e cadastro de produtos. ## 3. Objeto A Saara Online atua exclusivamente como **intermediadora** entre Lojistas e Compradores, fornecendo a infraestrutura tecnológica (vitrine, catálogo, checkout, meios de pagamento via split e, opcionalmente, logística) para viabilizar a venda de produtos de terceiros. A Saara Online **não é fabricante, importadora, nem proprietária dos produtos anunciados**, os quais permanecem, até a efetiva confirmação da compra, sob responsabilidade e propriedade exclusiva de cada Lojista. ## 4. Cadastro do Lojista 1. O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados de identificação (CPF/CNPJ), contato, endereço da loja física (quando aplicável) e dados bancários/conta de recebimento para o split de pagamento. 2. O Lojista é o único responsável pela veracidade das informações prestadas e pela regularidade fiscal do seu negócio, incluindo emissão de documentos fiscais quando exigido por lei. 3. A Saara Online pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, produtos proibidos, ou que violem estes Termos ou a legislação vigente. 4. Cada Lojista é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso ao Painel do Lojista, respondendo por toda atividade realizada com seu login. ## 5. Planos e Assinatura A Saara Online oferece planos de assinatura mensal com diferentes limites de produtos cadastrados e cotas de uso do Botão Mágico: - **Grátis** — plano de entrada, com limite reduzido de produtos. - **Básico** — R$ 200/mês. - **Pro** — R$ 300/mês. - **Avançado** — R$ 400/mês. - **Personalizado** — condições negociadas caso a caso. Os valores, limites de produtos e cotas de cada plano podem ser revistos pela Saara Online mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias aos Lojistas ativos, publicado no Painel do Lojista e/ou enviado por e-mail. ## 6. Comissão sobre Vendas A Saara Online cobra uma **comissão de 6% (seis por cento)** sobre o valor de cada venda (subtotal de produtos, excluindo frete), retida automaticamente no momento do split de pagamento, independentemente do plano contratado pelo Lojista. Esse percentual é aplicado de forma automática e transparente pela Plataforma e é garantido nestes Termos: qualquer alteração futura na alíquota de comissão será comunicada aos Lojistas com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência e não será aplicada retroativamente a pedidos já realizados. ## 7. Botão Mágico e Crédito de IA O Botão Mágico é uma funcionalidade opcional de geração de imagens e cadastro assistido de produtos via inteligência artificial. Cada plano inclui uma cota gratuita mensal de usos; usos excedentes são cobrados por evento, debitados do saldo pré-pago do Lojista ("Crédito de IA"): - Geração de produto: R$ 15,00. - Imagem extra: R$ 5,00. - Geração de vídeo: R$ 120,00. O Crédito de IA é um saldo pré-pago, recarregável pelo próprio Lojista via Pix diretamente no Painel do Lojista (valores sugeridos: R$ 50, R$ 100 ou R$ 150, podendo o Lojista optar por outros valores). Sem saldo suficiente e sem cota disponível no plano, o uso do Botão Mágico fica bloqueado até nova recarga ou renovação de cota. Créditos não utilizados não são reembolsáveis, exceto em caso de erro comprovado da Plataforma. ## 8. Produtos Patrocinados, Vitrine e Saara Stories A Saara Online oferece funcionalidades pagas e opcionais de destaque comercial: - **Produtos Patrocinados:** destaque de produtos específicos em posições privilegiadas de busca e listagem. - **Vitrine Saara Online:** destaque de loja e banners pagos na página inicial da Plataforma. - **Saara Stories:** destaque em formato de círculo/story na página inicial, sujeito a aprovação da Saara Online quanto ao conteúdo. Os valores e condições vigentes de cada uma dessas funcionalidades são exibidos no Painel do Lojista no momento da contratação. ## 9. Pagamentos e Repasse (Split) 1. Os pagamentos dos Compradores são processados por instituição de pagamento parceira (atualmente, Pagar.me), que realiza o split automático entre a Saara Online (comissão, taxas e eventuais mensalidades) e o Lojista (valor líquido da venda). 2. Sobre pedidos com frete pago (não aplicável a retirada em loja), incide uma **taxa de manuseio logístico** de R$ 2,50 por Lojista envolvido no pedido, elevada para R$ 15,00 quando o subtotal de produtos daquele Lojista naquele pedido for igual ou superior a R$ 1.000,00, em razão do maior cuidado e responsabilidade exigidos no manuseio de mercadorias de maior valor. 3. O repasse do saldo disponível ao Lojista ocorre de duas formas: (a) **repasse automático**, processado quando o saldo disponível atinge o mínimo de R$ 100,00; ou (b) **saque sob demanda**, solicitado a qualquer momento pelo Lojista no Painel, sem valor mínimo. 4. A Saara Online pode reter valores em caso de fundada suspeita de fraude, chargeback, disputa aberta pelo Comprador, ou descumprimento destes Termos pelo Lojista, até a resolução da pendência. ## 10. Logística e Envio O Lojista pode optar, a cada pedido ou por configuração padrão, entre: - **Retirada em loja:** o Comprador retira o produto diretamente no estabelecimento do Lojista, sem custo de frete pela Plataforma. - **Envio via Centro de Distribuição (CD):** o Lojista leva ou disponibiliza o produto ao CD da Saara Online, que realiza a conferência, embalagem, emissão de etiqueta/documento de conteúdo e despacho via transportadora parceira (ex.: Correios, Jadlog, J&T, entre outras disponíveis). - **Frete Expresso:** modalidade de entrega rápida por motoboy próprio do CD, restrita a zonas de CEP elegíveis, quando ativada pela Plataforma. O prazo de guarda no CD, o horário de coleta e as regras de divergência de peso/dimensão declaradas seguem os procedimentos operacionais informados ao Lojista no Painel. Cabe ao Lojista declarar corretamente o conteúdo, peso e valor do produto para fins de emissão de documento fiscal/documento de conteúdo e cálculo correto do frete. A Saara Online não se responsabiliza por atrasos exclusivamente atribuíveis à transportadora terceira contratada. ## 11. Cancelamento, Trocas e Devoluções 1. O Comprador tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para compras realizadas fora do estabelecimento físico. 2. Trocas por defeito seguem o Código de Defesa do Consumidor (garantia legal de 30 ou 90 dias, conforme o tipo de produto). 3. A responsabilidade primária por atender solicitações de troca, devolução ou reembolso relativas às características do produto é do **Lojista**, que deve manter política de trocas visível e cumprir os prazos legais. 4. A Saara Online pode intermediar disputas entre Comprador e Lojista e, em caso de comprovada falha do Lojista, poderá reter ou estornar valores do repasse correspondente. ## 12. Propriedade Intelectual e Conteúdo Gerado por IA 1. Marcas, layout, código-fonte e identidade visual da Plataforma são de propriedade exclusiva da Saara Online. 2. Fotos, descrições e demais conteúdos enviados pelo Lojista permanecem de sua titularidade, mas o Lojista concede à Saara Online licença gratuita, não exclusiva e mundial para exibir, reproduzir e adaptar esse conteúdo dentro da Plataforma e em seus canais de marketing. 3. Imagens geradas via Botão Mágico (inteligência artificial) a partir de fotos ou descrições enviadas pelo Lojista podem ser livremente utilizadas pelo Lojista para os fins do seu anúncio na Plataforma. O Lojista declara possuir os direitos sobre o produto/imagem original utilizado como base para a geração por IA, isentando a Saara Online de responsabilidade por uso indevido de imagem de terceiros pelo Lojista. ## 13. Proteção de Dados Pessoais (LGPD) A Saara Online trata dados pessoais de Lojistas e Compradores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), coletando apenas os dados necessários à operação da Plataforma (cadastro, pagamento, entrega e suporte), não os comercializando com terceiros para fins alheios à prestação do serviço. Titulares de dados podem exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade) mediante solicitação ao canal **suporte@saaraonline.com.br**. ## 14. Obrigações do Lojista - Manter estoque e informações de produto atualizados e verdadeiros. - Cumprir prazos de entrega/disponibilização ao CD informados no Painel. - Emitir documento fiscal quando exigido por sua condição tributária. - Não anunciar produtos proibidos, falsificados, ou que violem direitos de terceiros. - Responder por danos causados a Compradores em razão de vícios ou defeitos do produto. ## 15. Obrigações da Saara Online - Manter a Plataforma disponível, ressalvadas manutenções programadas e eventos de força maior. - Processar corretamente o split de pagamento conforme as regras destes Termos. - Disponibilizar canal de suporte para Lojistas e Compradores. - Comunicar previamente alterações relevantes de comissão, taxas ou funcionalidades pagas. ## 16. Suspensão e Encerramento de Conta A Saara Online pode advertir, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de um Lojista ou Comprador em caso de: fraude comprovada, reincidência em reclamações fundamentadas de Compradores, descumprimento destes Termos, inadimplência de mensalidade de plano, ou determinação legal/judicial. Sempre que possível, o Lojista será notificado previamente e terá oportunidade de regularizar a pendência, exceto em casos de fraude ou risco imediato à Plataforma ou a terceiros, quando a suspensão poderá ser imediata. ## 17. Limitação de Responsabilidade A Saara Online não se responsabiliza por: (a) qualidade, autenticidade, legalidade ou adequação dos produtos anunciados pelos Lojistas; (b) danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma; (c) indisponibilidades causadas por terceiros (transportadoras, instituições de pagamento, provedores de infraestrutura). A responsabilidade da Saara Online, quando aplicável, está limitada ao valor efetivamente recebido a título de comissão na transação questionada. ## 18. Alterações destes Termos Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas no Painel do Lojista e/ou por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quando exigido cumprimento imediato de determinação legal. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite. ## 19. Disposições Gerais e Foro Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da **Capital do Estado do Rio de Janeiro** para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro de domicílio do consumidor, quando aplicável por força de lei. ## 20. Contato Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas para: **suporte@saaraonline.com.br**.